Normas de Convivência

NORMAS DE CONVIVÊNCIA, CONFORME REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA.

Artigo 1º - Não há infração disciplinar sem norma anterior que a defina. Não há penalidade sem prévia combinação regulamentada.

Artigo 2º - O disposto neste Código é aplicável à infrações disciplinares praticadas por alunos no perímetro escolar e adjacências.

Artigo 3º - Para a existência da infração disciplinar, basta a ação ou omissão voluntária. Deve-se, todavia, ter em conta o dolo ou a culpa na aplicação da penalidade.

Parágrafo único – Diz-se da infração disciplinar:

I- dolosa, quando o aluno quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

II- culposa, quando o aluno deu causa ao resultado por imprudência ou negligência.

Artigo 4 º - O não cumprimento dos deveres e a incidência em faltas disciplinares poderão

acarretar ao aluno as seguintes medidas disciplinares:

I- Advertência verbal;

II - advertência escrita:

III - Retirada do aluno de sala de aula ou atividade em curso e encaminhamento

à diretoria para orientação;

IV – repreensão;

V – remanejamento de classe ou período;

VI - Comunicação escrita dirigida aos pais ou responsáveis;

VII – reparo de danos ao patrimônio;

VIII- Suspensão temporária de participação em visitas ou demais programas extracurriculares;

IX - Suspensão por até 5 dias letivos;

X - Suspensão pelo período de 6 a 10 dias letivos;

XI - Transferência compulsória para outro estabelecimento.

Procedimentos: As medidas disciplinares deverão ser aplicadas ao aluno em função da gravidade da falta, idade do aluno, grau de maturidade e histórico disciplinar,comunicando-se aos pais ou responsáveis.

• As medidas previstas nos itens I, II e III serão aplicadas pelo professor ou diretor;

• As medidas previstas nos itens IV, V, VI, VII, VIII e IX serão aplicadas pelo diretor;

• As medidas previstas nos itens X e XI serão aplicadas pelo Conselho Escolar.

Artigo 5º - Toda a ocorrência disciplinar será registrada em uma ficha individual, para o acompanhamento dos pais/responsáveis;

§ 1º - Na falta grave, o aluno poderá ser suspenso por até 10(dez) dias ou transferido compulsoriamente.

§ 2º Considera-se falta grave aquela que por sua natureza, coloque em risco a integridade física ou moral das pessoas; determine prejuízos de grande monta para os bens patrimoniais ou prestígio da Escola, com direito a ampla defesa do aluno.

Artigo 6º - As infrações seguem, com a penalidade estipulada:

I – chegar atrasado às aulas ou atividades que forem desenvolvidas.

Penalidade – Comparecer no período acompanhado dos pais/responsáveis para justificar o atraso e imediatamente participar (o aluno) das aulas;

§ 1º - Não se aplica a penalidade do “caput”, se o atraso for decorrente de:

a - doença;

b – trabalho;

c – dificuldade de transporte.

§ 2º - Para a aplicação do parágrafo anterior, será exigido comprovante do motivo alegado.

II - Comportar-se de maneira a perturbar o processo educativo, como, por

exemplo, fazendo barulho excessivo em classe, na biblioteca ou nos corredores

da escola;

Penalidade – advertências, repreensões, e/ou suspensão.

III – Desrespeitar, desacatar ou afrontar diretores, professores, funcionários ou colaboradores da escola;

Penalidade – advertências, repreensões, e/ou suspensão.

Parágrafo único – Se a falta de respeito decorrer ofensa física ou moral, aplica-se o disposto no § 1º do artigo 5º.

IV – Empregar gestos ou expressões verbais que impliquem insultos ou ameaças

a terceiros, incluindo hostilidade ou intimidação mediante o uso de apelidos

racistas ou preconceituosos;

Penalidade – advertências, repreensões, e/ou suspensão.

V - Emitir comentários ou insinuações de conotação sexual agressiva ou desrespeitosa,

ou apresentar qualquer conduta de natureza sexualmente ofensiva;

Penalidade – advertências, repreensões, e/ou suspensão.

VI - Estimular ou envolver-se em brigas, manifestar conduta agressiva ou promover

brincadeiras que impliquem risco de ferimentos, mesmo que leves,

em qualquer membro da comunidade escolar;

Penalidade – advertências, repreensões, e/ou suspensão.

Parágrafo único – Não se aplica a penalidade do “caput”, caso a participação se der com a finalidade de separar os contendores.

VII – Produzir ou colaborar para o risco de lesões em integrantes da comunidade

escolar, resultantes de condutas imprudentes ou da utilização inadequada

de objetos cotidianos que podem causar danos físicos, como isqueiros, fivelas

de cinto, guarda-chuvas, braceletes, estiletes etc.

Penalidade – advertências, repreensões, e/ou suspensão.

VIII – Fumar cigarros, charutos ou cachimbos dentro da escola

Penalidade – advertências, repreensões, e/ou suspensão.

IX – Comparecer à escola sob efeito de substâncias nocivas à saúde e à convivência social;

Penalidade – advertências, repreensões, e/ou suspensão.

X - Consumir, portar, distribuir ou vender substâncias controladas, bebidas alcoólicas

ou outras drogas lícitas ou ilícitas no recinto escolar;

Penalidade – advertências, repreensões, e/ou suspensão.

XI- Comer ou beber em sala de aula. Para a aula de Educação Física acrescenta-se a Quadra de Esportes.

Penalidade – advertências, repreensões, e/ou suspensão.

XII- No refeitório (recreio) desperdiçar a merenda escolar.

Penalidade – advertências, repreensões, e/ou suspensão.

XIII – Incentivar ou participar de atos de vandalismo que provoquem dano intencional

a equipamentos, materiais e instalações escolares ou a pertences da

equipe escolar, estudantes ou terceiros;

Penalidade – advertências, repreensões, e/ou suspensão. Comunica-se aos pais e exige-se o reparo dos prejuízos causados.

XIV – Jogar lixo em locais inadequados (fora das lixeiras).

Penalidade – advertências, repreensões, e/ou suspensão.

XV - A  – Durante o recreio, permanecer pelos corredores e sala de aula.

XV - B  – Durante o período, na troca das aulas, sair sem autorização do professor.

Penalidade – advertências, repreensões, e/ou suspensão.

XVI – Ausentar-se das aulas ou do prédio escolar, sem autorização dos professores ou da direção;

Penalidade- advertências, repreensões, e/ou suspensão.

XVII – Apropriar-se de objetos que pertencem a outra pessoa, sem a devida autorização ou sob ameaça;

Penalidade – advertências, repreensões, e/ou suspensão, além da devolução do bem ou equivalente.

XVIII – Não participar das atividades de ensino, ocupando-se durante a aula, de qualquer atividade que lhe seja alheia;

Penalidade- advertências, repreensões, e/ou suspensão.

XIX – Intimidar o ambiente escolar com bomba ou ameaça de bomba;

Penalidade – suspensão das atividades escolares.

XX – Desperdiçar água nos banheiros, torneiras e bebedouros.

Penalidade - advertências, repreensões, e/ou suspensão.

XXI – Não trajar roupas (distintivos ou adereços) em que sua apresentação represente perigo a si ou aos demais colegas, ou quando divulgar ideias racistas, preconceituosas, difamatórias, obscenas e cuja circulação perturbe o ambiente escolar;

Penalidade – de advertência à repreensão ou impedimento de assistir às aulas até apresentar-se de maneira apropriada.

XXII – Não estar uniformizado.

Orientação - O aluno poderá providenciar o uniforme e retornar a sala. A escola poderá emprestar uma camiseta doada pela APM, até o número de cinco (05) alunos por período.

XXIII – Falta coletiva.

Penalidade - advertências, repreensões, e/ou suspensão (50% da sala em duas etapas).

XXIV – Não manter pais ou responsáveis legais informados sobre os assuntos escolares,

sobretudo sobre o progresso nos estudos, os eventos sociais e educativos

previstos ou em andamento, e não assegurar que recebam as comunicações a

eles encaminhadas pela equipe escolar, devolvendo-as à direção em tempo

hábil e com a devida ciência, sempre que for o caso.C. CONDUTA

Penalidade – de advertência a repreensão

XXV – Utilizar, em salas de aula ou demais locais de aprendizado escolar, equipamentos eletrônicos como telefones celulares, pagers, jogos portáteis, tocadores de música ou outros dispositivos de comunicação e entretenimento que perturbem o ambiente escolar ou prejudiquem o aprendizado;

Penalidade: Após o comunicado do professor, o aluno será retirado da sala de aula com o seu material e suspenso por 2 dias pela direção da escola, na reincidência o aluno poderá ser suspenso por três dias.

XXVI - Exibir ou distribuir textos, literatura ou materiais difamatórios, racistas ou

preconceituosos, incluindo a exibição dos referidos materiais na internet;

Penalidade- advertências, repreensões, e/ou suspensão.

XVII - Violar as políticas adotadas pela Secretaria Estadual da Educação no tocante ao uso da internet na escola, acessando-a, por exemplo, para violação de

segurança ou privacidade, ou para acesso a conteúdo não permitido ou inadequado para a idade e formação dos alunos;

Penalidade- advertências, repreensões, e/ou suspensão.

XXVIII - Danificar ou adulterar registros e documentos escolares, através de qualquer método, inclusive o uso de computadores ou outros meios eletrônicos;

Penalidade- advertências, repreensões, e/ou suspensão.

XXIX - Incorrer nas seguintes fraudes ou práticas ilícitas nas atividades escolares:

• Comprar, vender, furtar, transportar ou distribuir conteúdos totais ou parciais

de provas a serem realizadas ou suas respostas corretas;

• Substituir ou ser substituído por outro aluno na realização de provas ou avaliações;

• Substituir seu nome ou demais dados pessoais quando realizar provas

ou avaliações escolares;

• Plagiar, ou seja, apropriar-se do trabalho de outro e utilizá-lo como se fosse seu, sem dar o devido crédito e fazer menção ao autor, como no caso

de cópia de trabalhos de outros alunos ou de conteúdos divulgados pela internet ou por qualquer outra fonte de conhecimento.

Penalidade- advertências, repreensões, e/ou suspensão.

XXX - Portar, facilitar o ingresso ou utilizar qualquer tipo de arma, ainda que não

seja de fogo, no recinto escolar;

Penalidade- advertências, repreensões, e/ou suspensão.

XXXI - Apresentar qualquer conduta proibida pela legislação brasileira, sobretudo

que viole a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente

(ECA) e o Código Penal.

Penalidade- advertências, repreensões, e/ou suspensão.

Artigo 7º - A operacionalização para integração Família-Escola obedecerá às seguintes diretrizes:

I – Toda medida disciplinar aplicada será registrada em ficha própria e comunicada aos pais/responsáveis do aluno nas reuniões realizadas na Escola. Em casos de urgência os pais poderão ser convocados para tomar ciência.

II- É imprescindível a presença do pai/responsável às reuniões bimestrais e quando convidados/convocados, principalmente para o acompanhamento e incentivo ao estudo da criança conforme prevê o artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90;

III- Ressarcir todo e qualquer prejuízo causado pelo filho ao prédio, mobiliário, material ou equipamento escolar;

IV – Comunicar imediatamente casos de doença contagiosa na família, ou quando o filho faltar por 02 (dois) dias consecutivos.

V – Os pais, alunos, professores e funcionários, eleitos por seus pares, poderão fazer parte do Conselho de Escola, de natureza deliberativa e auxiliar a direção em vários aspectos, inclusive, no estabelecimento de diretrizes e metas da Unidade Escolar.

Para finalizar, lembramos que o apoio e a cooperação da família são fundamentais para o êxito de toda Proposta Pedagógica e Educacional da Escola que existe, unicamente, em função do aluno.

Artigo 9º - Consta em ata a deliberação da comissão de normas e convivência para a equipe gestora da escola aplicar estas normas.